Sabemos que a maioria de empresas no Brasil são pequenas e médias empresas, em que muitas vezes o próprio dono/empresário assume diversos papéis e responsabilidades na direção e comando da sua atividade.
O lado ruim dessa situação é que muitas vezes o empresário não tem conhecimento ou habilidade para determinada função, além disso, ele não consegue se dedicar ao que sabe fazer e muitas vezes as situações acabam se complicando.
Entre as diversas situações vivenciadas por empresários, a que demanda maior tempo e habilidade são as tratativas com os funcionários.
Em um universo em que o dano moral é certamente preocupante, como fazer para estipular e direcionar condutas e procedimentos sem extrapolar os limites e acabar gerando um passivo trabalhista?
Então eu te pergunto: Você sabe a importância de um regimento/regulamento interno para sua empresa?
Pois é justamente para proteger o empregador e auxiliar o empregado que o regimento/regulamento interno é um documento essencial para sua empresa!
Mas pasmem! Poucas empresas adotam a prática de estabelecer as políticas internas da empresa aos seus empregados.
Não estamos falando de procedimentos previstos ou regulamentados em lei ou em convenção coletiva, mas sim de políticas internas da empresa, práticas de convivência, procedimentos, entre outros.
O empregador deve se atentar e produzir um documento que reflita a realidade da empresa, estipulando regras e obrigações como por exemplo o uso de celular no ambiente de trabalho, acesso a redes sociais através da rede interna na empresa, uso de equipamentos da empresa, estipular roupas adequadas no ambiente de trabalho, questões de higiene pessoal como corte de cabelo e barba, etc.
Assim, o funcionário que descumprir as determinações do regimento interno estará sujeito as sanções disciplinares, conforme falamos no post sobre advertências.
Um documento bem elaborado e que reflita a realidade da sua empresa torna o ambiente empresarial mais harmônico, eficaz e produtivo.
Mas cuidado ao elaborar um regimento interno! Não vale copiar do Google e jogar na sua empresa! Esse documento é muito importante e como disse deve refletir a realidade dentro da empresa!
O documento deve ser escrito e respeitar a legislação vigente e as normas coletivas, além disso deve-se observar e respeitar os costumes locais, seus valores e tradições. Levar em consideração a opinião dos seus funcionários também é um ponto muito importante e demonstra que a empresa está preocupada com o seu bem-estar.
Deve ser redigido de forma que todos os envolvidos compreendam seu conteúdo e entregue para todos os funcionários.
Precisa de ajuda para elaborar seu regimento/regulamento interno? Saiba que um advogado especialista em direito do trabalho e compliance trabalhista pode auxiliá-lo a desenvolver um excelente regimento interno.